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Realizei perícia no INSS e foi negativada, o que faço?

É muito comum haver esse tipo de situação no Instituto Nacional de Seguro Social(INSS). Há situações em que, de fato, o periciando não apresenta incapacidade laboral, mas há outras ocasiões em que as alterações/doenças/sequelas não são analisadas de forma mais incisivas e/ou contundentes. Isso se dá, pelo fato de as avaliações realizadas no INSS serem realizadas por médicos generalistas, em sua maioria, que não conseguem “enxergar” algumas alterações que de fato comprometem a função a ser exercida pelo segurado. Nesses casos, o médico especialista na área se faz importante para averiguá-las.

Por outro lado, há falha por parte do advogado que auxilia o segurado, quando o orienta judicializar o INSS, visto que, não busca um auxílio profissional correto, com a devida expertise para expor em laudo médico uma situação mais próxima da realidade. Não é difícil encontrar em petições iniciais (peça processual que instaura o processo jurídico) situações de doenças que não se enquadram em incapacidade e o advogado a incluiu nessa petição por falta de auxílio de profissional adequado. Os médicos assistentes que não trabalham e não se dedicam ao mundo das perícias não estão atentos aos detalhes peculiares desse segmento.

Por isso, o primeiro passo que você deve dar antes ou durante sua queixa judicial é de averiguar, de fato, aquilo que o compromete com auxílio de profissional que detenha a expertise para isso.
A Galdino Leonardo Perícias detém essa expertise, já realizamos mais de 10000 perícias. Além disso, atuamos como assistente técnico pericial, sem qualquer conflito de interesse, auxiliando na elaboração da petição de seu advogado, propondo quesitos pericias e comparecendo à perícia judicial para garantir a lisura desse processo.
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Sofri um acidente de trabalho, o que devo fazer?

Alguns trabalhos, por sua natureza, oferecem
um maior índice de risco à vida. Mas independente
de qual seja a sua atividade, não custa nada se
informar sobre esse assunto, não é mesmo?

Bom, em caso de acidente de trabalho, primeiro deve se procurar um médico (interno ou externo) e em seguida comunicar a empresa do acidente. Se estiver imposibilitado, peça para a pessoa que o socorreu fazer essa comunicação.

Assim que a empresa for notificada do acidente, ela deve comunicá-lo à Previdência Social no primeiro dia útil seguinte ao evento, por meio de um documento chamado
Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

Se houver afastamento do funcionário, a empresa custeia
os primeiros 15 dias de ausência do funcionário. Após esse período, o segurado da previdência social tem direito
a auxílio doença do INSS.

Fique atento!

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Interdição e Curatela, o que mudou?

Interdição e curatela se enquadram em um mesmo contexto, sendo a curatela o documento pelo qual será estabelecido quem será o curador e quais os atos que poderão ou não serem praticados pelo interditando. A interdição é ato de averiguar, apurar a incapacidade do interditando. Logo, estabelecem uma relação de causa (interdição) e Consequência (curatela).

Em que situação ou contexto uma pessoa pode vir a ser interdidada? Em 2015, o Estatuto da Pessoa com deficiência, no tocante a esse assunto realizou algumas alterações e afirmou o seguinte:

Art. 2º Considera-se uma pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III – a limitação no desempenho de atividades; e
IV – a restrição de participação.

Alterações pela lei n. 13146/2015
Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos de vida civil os menores de 16 anos

Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico
III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
IV – os pródigos
Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial

Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I – casar-se e constituir união estável;
II – exercer direitos sexuais e reprodutivos
III – exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV – conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
V – exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e
VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Aquelas pessoas que antes apresentavam-se com “discernimento reduzido” não mais são consideradas incapazes para os atos de vida civil. Atualmente, esses indivíduos são plenamente inseridos socialmente, logo, a possibilidade de interdição absoluta se torna exclusa por qualquer diagnóstico e ai se estreitam os critérios para interdição parcial.

Na prática, para haver interdição parcial, não basta o diagnóstico que comprometa o discernimento, deve haver componente de inadequação associado com impossibilidade de exprimir sua vontade, dependência química ou prodigalidade.

Ao perito cabe exprimir em laudo quais as limitações apresentadas que se enquadram como relativamente incapaz.
Ao juízo cabe determinar quais os atos de vida civil que ficarão a cargo do curador e quais serão mantidos pelo interditando.

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